Política de privacidade#

Como o OpenNota trata dados pessoais no site, no portal do desenvolvedor e na API de emissão, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Versão de 7 de outubro de 2026.

Quem somos#

O OpenNota é um produto da WTL. Para os dados tratados neste site, a WTL é a controladora. Para os dados das notas fiscais emitidas pela API, a controladora é a empresa cliente que emite a nota; o OpenNota atua como operador, tratando esses dados somente para cumprir as instruções do cliente e as obrigações fiscais da emissão.

Dados tratados no site#

O site e o portal do desenvolvedor não usam cookies, não têm formulários, não carregam ferramentas de análise de audiência, anúncios, pixels de rastreamento, fontes ou scripts de terceiros. Tudo é servido pelos nossos próprios servidores.

Como em qualquer servidor web, cada acesso gera um registro técnico com o endereço IP, a data e a hora, a página pedida, o código de resposta e a identificação do navegador (user agent). Usamos esses registros apenas para segurança, prevenção de abuso e diagnóstico de falhas, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Eles são guardados por até 14 dias e depois apagados automaticamente, salvo quando precisarem ser preservados para apurar um incidente de segurança ou atender a uma ordem legal.

Dados tratados na API de emissão#

Para emitir uma nota fiscal, a empresa cliente envia ao OpenNota os dados que a legislação exige no documento, que podem incluir dados pessoais do destinatário ou tomador: nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. Esses dados são usados para:

• montar, assinar e transmitir a nota ao órgão autorizador;
• guardar a nota e permitir a segunda via pelo prazo de guarda legal;
• registrar a auditoria das operações.

O tratamento se apoia no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e na execução do contrato com a empresa cliente (art. 7º, V). Os dados são compartilhados somente com os órgãos fiscais que autorizam a nota (Secretarias da Fazenda, prefeituras e o ambiente nacional da NFS-e), como a própria legislação determina. Não vendemos, alugamos nem usamos esses dados para publicidade.

Segurança#

• Todo o tráfego usa HTTPS.
• Cada chamada da API é autenticada e assinada; a credencial de um cliente só acessa as empresas autorizadas para ela.
• Os certificados digitais e as senhas são guardados cifrados (AES-256-GCM), com a chave mestra fora do banco de dados.
• Os registros de aplicação não guardam o corpo dos pedidos, o XML com dados do destinatário nem números de CPF ou CNPJ em endereços.
• Cada operação entra numa trilha de auditoria encadeada, que não pode ser alterada sem que se perceba.

Os servidores ficam no Brasil.

Por quanto tempo guardamos#

• Registros de acesso ao site: até 14 dias.
• Notas fiscais e seus dados: pelo prazo de guarda exigido pela legislação tributária (em regra, cinco anos completos após o ano de emissão), ou por prazo maior que o cliente contratar. Encerrado o prazo e o contrato, os dados são eliminados ou anonimizados.
• Trilha de auditoria: pelo mesmo prazo das notas a que se refere.

Seus direitos#

Pelo art. 18 da LGPD, o titular pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Dados de notas fiscais já autorizadas não podem ser apagados antes do fim do prazo legal de guarda, porque a lei obriga a mantê-los.

Se você recebeu uma nota fiscal emitida pelo OpenNota, a controladora dos seus dados é a empresa que emitiu a nota. Fale primeiro com ela; se preferir, escreva para o nosso encarregado e nós encaminharemos o pedido.

Encarregado de dados#

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais vão para o encarregado de proteção de dados pelo e-mail contato@opennota.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mudanças nesta política#

Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data atualizada.